O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, avalia pedidos de medidas cautelares e de prisão preventiva contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no contexto das investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As solicitações foram encaminhadas ao ministro por dois caminhos distintos. De um lado, o advogado Jeffrey Chiquini protocolou pedido de prisão preventiva no STF. De outro, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), requereu a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo Gaspar, a solicitação se baseia no risco de fuga. O parlamentar afirma que Lulinha estaria prestes a deixar o país e menciona informações de que ele teria se mudado para a Espanha em 2025, após o avanço da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para apurar desvios em aposentadorias e pensões.
Alegações da CPMI e do advogado
O relator da CPMI sustenta que Lulinha é investigado por suposta sociedade com Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador central do esquema de fraudes no INSS. Para Gaspar, a gravidade das suspeitas e a possibilidade de evasão justificariam a adoção imediata de medidas restritivas.
Jeffrey Chiquini afirmou que o pedido de prisão preventiva se apoia no volume de denúncias envolvendo o nome de Lulinha, incluindo referências a repasses financeiros e vínculos empresariais atribuídos ao chamado “Careca do INSS”. O advogado declarou que, diante do histórico recente e da repercussão do caso, haveria risco concreto de fuga.
Apoio parlamentar
Alfredo Gaspar confirmou que a iniciativa conta com o apoio de parlamentares da CPMI, incluindo deputados do Partido Novo, como Marcel van Hattem, e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos. O STF deve analisar se existem elementos jurídicos suficientes para a adoção das medidas cautelares ou para a decretação de prisão preventiva no âmbito da investigação.
