O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está empenhado em regular o serviço de entregas e-commerce no Brasil e formou um grupo de trabalho composto por membros de sua pasta e dos Correios, para elaborar uma proposta até agosto.
Ele argumenta que esta medida é necessária para fortalecer a empresa estatal, permitindo-lhe competir em condições equitativas com os concorrentes privados. Juscelino Filho destaca que os Correios enfrentam desafios devido à legislação postal de 1978, que se encontra obsoleta, restringindo sua atuação.
“É fundamental estabelecer regras justas para todos os envolvidos, especialmente em um mercado em expansão. Além disso, é imprescindível regulamentar o setor de entregas do e-commerce para garantir padrões de qualidade e uma estrutura para lidar com reclamações”, declarou à Coluna do Estadão.
O ministro ressalta que os Correios enfrentam obstáculos como a proibição de transportar plantas vivas e animais, o que dificulta, por exemplo, o envio de amostras inativas de vírus para pesquisas ou de material genético animal para reprodução.
Em paralelo, os Correios receberão um investimento de R$ 856 milhões, dentro do Novo PAC, para aprimoramento de sistemas automatizados de triagem e modernização dos centros de serviços postais.
Em uma nota relacionada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu, em abril do ano passado, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre elas estavam os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Estas estatais haviam sido incluídas nos programas de privatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia emitido um despacho revogando os processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios, no dia da sua posse, em 1º de janeiro.
