Uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) revelou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA), incluindo pagamentos indevidos para a empresa contratada.
Juscelino Filho alegou não ser responsável pela execução das obras e assegurou que não haverá prejuízo aos cofres públicos. A Codevasf afirmou que seguirá as recomendações da apuração, enquanto a prefeitura de Vitorino Freire não respondeu aos questionamentos da reportagem.
De acordo com o Estadão, o ministro utilizou um orçamento secreto para pavimentar uma estrada em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi indicada durante seu mandato como deputado federal em 2020. Os recursos foram repassados pela Codevasf para a prefeitura local, administrada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente Lula pediu esclarecimentos, mas optou por manter Juscelino no cargo.
A auditoria, concluída em maio deste ano, investigou dois convênios entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, totalizando R$ 8,988 milhões, abrangendo a estrada do ministro e outras vias da cidade. A Polícia Federal suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
Segundo a Codevasf, foi constatado um pagamento indevido de R$ 172,2 mil à empresa Construservice, contratada para uma das obras, correspondente a 11% do valor transferido pela União ao município. O pagamento ocorreu sem controle adequado do serviço, resultando em despesas além do necessário. A PF identifica o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador e amigo de Juscelino, como o verdadeiro dono da empresa. A empreiteira nega essa associação.
O relatório da Codevasf aponta que os pagamentos indevidos comprometeram a qualidade do asfalto e o transporte do material para as obras, gerando um descompasso entre o material utilizado e o pago pelo serviço público. A auditoria recomenda a correção das obras ou a devolução do dinheiro aos cofres públicos devido à má aplicação dos recursos.
Além disso, o segundo convênio em Vitorino Freire, no valor de R$ 1,38 milhão, foi repassado sem apresentação de documentos que comprovassem a execução do serviço, impossibilitando a verificação da conformidade entre o trabalho realizado e o pagamento efetuado.
O ministro Juscelino Filho afirmou não ser responsável pela execução das obras e garantiu que não haverá prejuízo aos cofres públicos, pois a prefeitura firmou acordo com a Codevasf para a devolução dos recursos. Ele também criticou a investigação, alegando vazamentos seletivos e falta de um julgamento justo. O ministro não respondeu às perguntas sobre seu conhecimento ou envolvimento nas suspeitas de fraude, desvio e lavagem de dinheiro.
