A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, emitiu voto favorável para que a Corte aceite a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones, abrindo assim um processo por suposto crime de injúria. Se a posição for seguida pela maioria do STF, Janones será investigado por ter chamado Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão e assassino”.
O voto da ministra foi apresentado em um julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira (10) e está previsto para terminar apenas na próxima sexta-feira (17).
A decisão segue a análise do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubrind Filho, que considerou que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao se referir a Bolsonaro nos termos mencionados.
Cármen Lúcia sustentou que para aceitar a queixa-crime, basta haver “indícios de autoria e materialidade delitiva”, os quais foram comprovados neste caso. Ela ressaltou que a prova definitiva será produzida durante a instrução do processo, não cabendo, nesta fase preliminar, discutir o mérito da ação penal.
Embora Bolsonaro tenha pedido investigação não apenas por injúria, mas também por calúnia, a ministra entendeu que não há evidências mínimas para caracterizar o crime de calúnia.
Segundo Cármen Lúcia, ao afirmar que “o capitão matou milhares na pandemia”, Janones não imputou a Bolsonaro um fato específico e determinado que configurasse infração penal.
A magistrada argumentou que o STF deveria rejeitar, por enquanto, a alegação de Janones de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, pois até o momento, não foi demonstrada uma relação entre as falas do deputado e sua atividade parlamentar.
