A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, indeferiu o pedido liminar para interromper a utilização do Teatro Municipal de São Paulo na cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), marcada para segunda-feira (25) das 18h às 22h. A magistrada ordenou a intimação da Prefeitura de São Paulo e da Câmara de São Paulo sobre a decisão. A solicitação de proibição da sessão solene foi feita pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal.
A juíza afirmou que não há evidências de que o evento no Teatro Municipal acarretará custos adicionais ao Município.
“Não há elementos suficientemente seguros para, neste estágio processual, afirmar que a realização da cerimônia de entrega do título de cidadania paulistana no Teatro Municipal de São Paulo resultará em despesas extras para o Poder Público, especialmente considerando a falta de prova concreta a esse respeito. Além disso, a alegação de dano moral devido ao desvio de finalidade dos bens protegidos requer uma investigação mais aprofundada, como destacado pelo ilustre representante do Ministério Público”, citou na decisão de segunda-feira (18).
Érika Hilton e Amanda Paschoal alegaram na petição inicial que o evento deveria ocorrer na Câmara de São Paulo e não no Teatro Municipal. Elas também indicaram que os custos da mudança de local poderiam chegar a R$ 100 mil (o valor do aluguel da Sala de Espetáculos) e sugeriram que a sessão poderia estar relacionada a questões eleitorais. A Prefeitura de São Paulo afirmou anteriormente que o evento seria realizado sem custos para o erário público.
O evento já está programado no site da Câmara de São Paulo para ocorrer no Teatro Municipal. A sessão não será realizada na sede do Poder Legislativo devido a outras três homenagens marcadas para o mesmo dia, incluindo uma no mesmo horário da sessão solene para conceder o título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Os vereadores paulistanos realizarão sessões em comemoração ao Dia do Gerontólogo e em homenagem aos “Motoristas Cinco Estrelas”. Também está previsto um encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O Dia da Água também receberá homenagens no dia 25, embora não haja um local definido na agenda.
A promotora de Justiça Claudia Cecilia Fedeli se posicionou contra a concessão da liminar devido à falta de evidências probatórias. No entanto, ela destacou que quaisquer danos materiais ao patrimônio público poderiam ser reembolsados no futuro.
“No que diz respeito à alegada propaganda eleitoral antecipada, entendo que esta é uma questão que escapa à jurisdição da Justiça Comum e deve ser tratada pela Justiça Eleitoral”, afirmou a promotora.
A homenagem a Michelle Bolsonaro foi aprovada pela Câmara paulistana em novembro de 2023. O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor do pedido, argumentou que Michelle é “engajada em políticas sociais, com especial atenção para as doenças raras”.
