O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo crime de porte ilegal de arma. A parlamentar é acusada por ter perseguido um homem armada, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que propôs pena de cinco anos de prisão e a cassação do mandato de Zambelli pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação.
Mendonça, no entanto, divergiu. Segundo ele, embora a deputada tenha cometido erro ao usar a arma durante a discussão, ela possuía autorização legal para o porte. “Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”, argumentou. Para o ministro, o crime de constrangimento ilegal ficou comprovado, mas não o de porte. Sua proposta foi de aplicar pena de oito meses em regime aberto, apenas pelo constrangimento.
Crítica à competência do STF
O ministro também levantou questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. Para Mendonça, os fatos não guardam relação com o exercício do mandato parlamentar, já que a ocorrência aconteceu em um restaurante e não em atividade institucional.
“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve relação com o exercício de suas funções”, afirmou.
Ele ainda destacou que o Supremo não pode decretar a perda de mandato de um parlamentar. Segundo Mendonça, a Constituição reserva essa decisão à própria Câmara dos Deputados, salvo em situações muito específicas.
