O ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi sorteado como relator de dois mandados de segurança que visam suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar os poderes do STF. A PEC em questão permitiria a derrubada de decisões monocráticas da Corte.
As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), aliados do presidente Lula. Eles argumentam que a PEC viola o princípio da separação dos poderes, que é um dos pilares da Constituição.
A PEC, que foi aprovada em sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor. Entre outras medidas, a proposta proíbe decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, incluindo decisões que interfiram diretamente em ações de governantes ou no andamento de propostas legislativas.
Essas iniciativas surgem em meio a críticas crescentes, vindas tanto do Congresso quanto da sociedade, sobre a atuação dos ministros do STF, especialmente em relação a decisões monocráticas, como as tomadas por Alexandre de Moraes. Essas decisões são frequentemente vistas como interferências em políticas públicas e atos do Executivo e do Legislativo, gerando debates sobre os limites do poder judicial.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já defendeu a atuação da Corte, afirmando que as instituições estão funcionando adequadamente e cumprem seu papel constitucional, e que não seria prudente alterar esse equilíbrio.
A situação reforça o embate entre o STF e setores do Congresso que acreditam que o Judiciário tem ultrapassado suas funções constitucionais.
