O senador Marcos Rogério (PL-RO), causou um alvoroço político ao propor uma emenda constitucional que irá confer ao Congresso Nacional, o poder de sustar atos normativos do Poder Judiciário e de Conselhos que ultrapassassem suas competências constitucionais ou invadissem atribuições de outros poderes e instituições da República.
Em entrevista à Folha de Rondônia, o senador expressou sua preocupação com as decisões do Supremo Tribunal Federal que têm sido equiparadas a leis, indo de encontro ao que estabelece a Constituição.
“A nação brasileira vem assistindo o Supremo Tribunal Federal proferindo decisões com força de lei em inúmeros casos, criando, inclusive, tipos penais. Portanto, é imperativo que existam mecanismos eficazes para sustar ações do poder judiciário que excedam sua autoridade. Esses mecanismos devem ser transparentes, imparciais e respeitar os princípios do devido processo legal. Devem permitir que as decisões judiciais sejam revisadas quando necessário, garantindo que a justiça seja alcançada de maneira justa e equitativa”, enfatizou o senador.
Rogério argumentou que, embora a Constituição preveja a competência do Congresso Nacional para deter os excessos do Poder Executivo, não há clareza sobre o mesmo papel em relação ao Poder Judiciário.
“Não é razoável que o Congresso Nacional tenha competência para sustar atos do Executivo que extrapolem suas funções constitucionais e não possa fazê-lo em relação ao Poder Judiciário. Negar isso é, de forma flagrante, negar simetria ao sistema de freios e contrapesos”, ressaltou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2024, apresentada pelo senador Marcos Rogério, conta com o apoio de diversos senadores, incluindo Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Marcos do Val, entre outros, demonstrando uma crescente preocupação com o equilíbrio dos poderes no país.
