O senador Marcos Rogério (PL-RO) classificou como “prepotente e abusiva” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas da provedora de internet Starlink, de Elon Musk. A ação foi tomada no contexto da suspensão da rede social X (antigo Twitter), também de Musk, por descumprir ordens judiciais.
“Punir uma empresa apenas por ter o mesmo sócio de outra, sem que tenha cometido qualquer infração, é um ato de prepotência e abuso de poder. Não existe base legal para esse tipo de sanção indiscriminada. […] Não há justiça em aplicar essa punição sem um julgamento adequado. E ainda há quem ache que está tudo normal?”, afirmou o senador durante seu discurso no Plenário, ontem (3).
O senador alertou sobre os problemas legais e financeiros causados pelo bloqueio dos recursos da Starlink, destacando a falta de análise sobre as consequências trabalhistas. “Essa decisão afeta a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações trabalhistas, gerando um cenário de instabilidade que prejudica tanto a empresa quanto seus colaboradores”, enfatizou.
Marcos Rogério também criticou o que chamou de perda de imparcialidade do STF, referindo-se à instauração de inquéritos por iniciativa própria dos ministros, sem provocação do Ministério Público. Ele expressou preocupações sobre o desrespeito aos princípios que deveriam nortear o Judiciário, lembrando que o Supremo deve ser o guardião das leis.
“Quando um tribunal abandona sua imparcialidade e escolhe quem investigar, julgando antes mesmo de ouvir, temos um grave desvio do que é justo. O princípio do juiz natural não é uma formalidade, mas um pilar da Justiça. Ele garante que todo cidadão seja julgado por um juiz imparcial, previamente designado pelas regras da lei. Quando um ministro é escolhido para conduzir investigações sem ser provocado, estamos violando direitos fundamentais e colocando em risco a confiança no sistema judicial”, concluiu o senador.
