Em 15 de julho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com o objetivo de impulsionar a universalização dos serviços de água, esgoto e coleta de resíduos no Brasil. Este marco regulatório foi tratado como uma das principais prioridades do governo, e a sua aprovação foi um marco significativo no setor.
A meta central da nova legislação é garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% esteja atendida com tratamento e coleta de esgoto. Isso representaria uma transformação em um cenário onde o saneamento básico ainda enfrenta desafios profundos em diversas regiões do país.
Oposição e debates no Congresso
Apesar do apoio do Governo Federal, a aprovação do marco gerou controvérsia. Dos 13 votos contrários à proposta, quase metade vieram do Partido dos Trabalhadores (PT). Os seis senadores petistas votaram de forma unânime contra o projeto, argumentando que a proposta favoreceria a privatização e poderia resultar em desigualdade no acesso aos serviços. O líder do PT no Senado, inclusive, tentou adiar a votação, mas foi voto vencido.
Investimentos recordes
Após a sanção, o setor de saneamento básico passou a vivenciar um novo ciclo de investimentos, com valores significativamente maiores do que em períodos anteriores. Somente em 2022, foram investidos mais de R$ 100 bilhões no setor, um crescimento de cerca de 10 vezes em relação aos investimentos médios de anos anteriores.
Grande parte desse montante foi viabilizado por meio de concessões e parcerias público-privadas, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES foi responsável por auxiliar governos estaduais e municipais na elaboração de projetos de concessão, estimulando a participação de empresas privadas no setor. Vale destacar que, antes do novo marco, cerca de 94% das cidades brasileiras eram atendidas por empresas estatais, enquanto apenas 6% dos municípios contavam com serviços de empresas privadas.
Benefícios esperados
Entre os benefícios esperados com a implementação do Marco Legal do Saneamento estão a redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças como diarreia, hepatite A e leptospirose, relacionadas à falta de saneamento adequado. Além disso, a legislação visa proporcionar uma melhoria significativa na qualidade da água, na preservação ambiental e no desenvolvimento social e humano.
A expectativa é que, com maior organização e investimentos no setor, o Brasil avance em direção à universalização dos serviços de saneamento, promovendo mais saúde e qualidade de vida para sua população, especialmente nas regiões mais carentes do país.
