Em um de seus últimos vereditos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi derrotado, como em muitas outras ocasiões, ao longo dos 31 anos que passou na Corte.
A decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato, representou um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, embora não tenha sido o único. Com o apoio do próprio Marco Aurélio, os ministros também proibiram as conduções coercitivas, um método frequentemente utilizado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar casos de corrupção relacionados ao caixa dois de campanha, o que resultou na transferência em massa de processos das varas criminais da Lava Jato.
Em uma reviravolta da operação, o Supremo alterou sua posição em relação à prisão de condenados em segunda instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi libertado após 580 dias em uma sala especial na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Outro golpe veio quando o STF determinou que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, não tinha competência para julgar inquéritos e processos da Lava Jato que deveriam ter sido transferidos para outros Estados. Essa decisão esvaziou o centro da operação e resultou na anulação das condenações de Lula. Desta vez, Marco Aurélio estava em minoria.
Para Marco Aurélio, o STF contribuiu para o fim da Lava Jato. “Acredito que o Supremo teve uma concepção equivocada. Se não houve a mesma concepção no caso do Mensalão, foi porque o próprio Supremo o julgou. Obviamente, o tribunal teria uma imagem muito prejudicada se declarasse irregularidades na investigação e no processo criminal.”
Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado também criticou a decisão de Dias Toffoli, de suspender o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.
“O grande problema é que agora não temos pronunciamentos de um órgão unificado, que seria o Supremo reunido em plenário, mas sim a visão individual de cada ministro. Hoje, há uma grande insegurança jurídica, o que é terrível. E mais do que isso: a instituição está sendo desacreditada.”
