O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Para Mello, a justificativa jurídica utilizada por Moraes é exagerada, forçada e perigosa.
Em entrevista ao site Poder360, o magistrado aposentado, que integrou a mais alta Corte do país por 31 anos, disse que o ministro “potencializou indevidamente” o artigo 359-I do Código Penal, que trata de atos que atentem contra a soberania nacional ou favoreçam guerra contra o Brasil.
“Forçar o Código Penal para enquadrar uma atuação política como crime de guerra é um precedente perigoso”, afirmou Mello, destacando que o dispositivo é de aplicação absolutamente excepcional e não se aplica ao caso concreto.
“Brincadeira” falar em conspiração contra o Brasil
A crítica de Marco Aurélio não se restringe ao uso indevido do Código Penal. O ex-ministro também classificou como “brincadeira” a suposição de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam conspirando com o governo americano contra o Brasil.
“Achar que a atuação de Eduardo e do ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincar com o bom senso”, disse Mello, sem meias palavras.
Segundo Moraes, os dois teriam cometido “atos hostis” ao buscar apoio junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF. A Procuradoria-Geral da República sustentou ainda a existência de risco de fuga, o que justificaria as medidas cautelares — como a proibição de sair do país e o uso da tornozeleira eletrônica.
As medidas de Moraes coincidem com o anúncio feito por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, que classificou como uma resposta à perseguição política e judicial contra Bolsonaro no Brasil.
Esse contexto tem levantado dúvidas sobre os limites entre atuação judicial e motivação política por parte do STF. Críticos apontam que Moraes estaria usando o cargo para criminalizar o que deveria ser tratado no campo político e diplomático.
Enquanto isso, o governo Lula mantém silêncio absoluto diante de mais uma ação polêmica do ministro Alexandre de Moraes — que, na prática, atua como protagonista na condução política do país, tomando decisões com impactos internacionais e repercussões diretas na economia brasileira.
Para juristas como Marco Aurélio, a passividade do governo federal diante desses abusos revela não apenas conivência, mas também dependência institucional. Lula evita qualquer enfrentamento com o Judiciário, mesmo quando as decisões colocam em risco o equilíbrio entre os Poderes ou afetam diretamente as relações internacionais do Brasil.
Ao forçar uma interpretação do Código Penal para impor sanções políticas, Alexandre de Moraes abre um perigoso precedente, alerta Marco Aurélio. “Hoje é Bolsonaro, amanhã pode ser qualquer outro”, diz um jurista ouvido reservadamente.
A banalização de artigos que deveriam ser usados apenas em situações de guerra real fragiliza a democracia, confunde justiça com vingança e transforma divergência política em crime de Estado.
No centro dessa crise está um Judiciário que ultrapassa seus limites constitucionais, um governo omisso e uma oposição acuada — cenário preocupante para o presente e, principalmente, para o futuro do país.
