Ministro aposentado do STF vê excesso e autoritarismo em decisões contra o ex-presidente
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas às medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as decisões questionadas está a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, bem como a proibição de usar redes sociais e conceder entrevistas à imprensa.
Para Marco Aurélio, tais restrições violam frontalmente o princípio da liberdade de expressão e estão em desacordo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Não se enquadra com o Estado democrático de direito no que se proíbe a interação […] ou seja, você obstaculiza a liberdade de expressão”, afirmou em entrevista à rádio Bandeirantes.
A crítica do magistrado se soma ao crescente número de vozes jurídicas e políticas que vêm alertando para o excesso de poder concentrado em decisões monocráticas do STF, especialmente no âmbito das investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suposta tentativa de golpe por parte de Bolsonaro e aliados.
Marco Aurélio também se posicionou contra a proibição de comunicação entre Bolsonaro e seus aliados políticos, incluindo seu próprio filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos. “A decisão dele [Moraes] é um tanto quanto indefinida quanto às pessoas com as quais o ex-presidente não pode manter contato. Acaba havendo inibição, inclusive, quanto à atuação dos veículos de comunicação”, alertou.
O ex-ministro reforçou que a Constituição Federal é clara ao garantir a liberdade de expressão como direito fundamental, que não pode ser relativizado por decisões judiciais arbitrárias. “A tônica da Constituição Federal é a liberdade de expressão, isso tem que ser preservado”, concluiu.
As declarações de Marco Aurélio acendem ainda mais o debate sobre o equilíbrio de poderes no Brasil e a necessidade de freios institucionais que assegurem os direitos individuais, mesmo em meio a investigações e disputas políticas.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro segue monitorado eletronicamente e impedido de exercer qualquer manifestação pública, num cenário que, para muitos juristas, já ultrapassa os limites constitucionais e representa risco real ao devido processo legal e às liberdades civis.
