Na sexta-feira (26), o Senado contestou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que suspendeu partes da lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento para empresas e prefeituras.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo Lula (PT), chamando a atuação da AGU de “catastrófica”. Ele expressou surpresa com a ação do governo de recorrer ao Judiciário e argumentou que foi um erro tanto técnico quanto político.
Pacheco destacou medidas aprovadas pelo Congresso, conduzidas pelo Ministério da Fazenda, que fortaleceram as finanças públicas e questionou a precipitação do governo em agir dessa forma, especialmente em um momento de busca por alinhamento entre o governo e o Congresso.
Embora tenha criticado o governo, Pacheco fez questão de separar sua indignação em relação ao governo do seu respeito ao Judiciário. Ele afirmou que qualquer decisão judicial será respeitada, por mais discordância que haja.
O principal argumento do relator da matéria no STF é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso sem a devida demonstração do impacto financeiro. O governo alega que há violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.
Representantes dos 17 setores afetados pela medida reagiram com reprovação, destacando o impacto positivo dos empregos gerados e o aumento salarial nos setores beneficiados pela desoneração. Eles alertaram para uma possível queda na competitividade e no emprego caso a tributação sobre a mão de obra seja restabelecida.
A decisão do governo gerou incerteza e insegurança jurídica, prejudicando a confiança nos setores produtivos e podendo resultar em demissões e aumento de tarifas em diversos segmentos da economia.
A Firjan defendeu a manutenção da lei para preservar a competitividade dos setores econômicos e evitar penalidades adicionais ao setor produtivo.
