O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. A nova lei inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250), medida apelidada de “Taxa das Blusinhas”. Os detalhes da regulamentação serão especificados em uma Medida Provisória, que será publicada em breve, com a alíquota entrando em vigor a partir de 1° de agosto, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda.
A taxação das compras internacionais foi inserida no âmbito do Mover, especificamente adicionada como um jabuti durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Lula, embora inicialmente tenha expressado discordância pessoal, decidiu honrar o compromisso feito com o Congresso Nacional durante as negociações.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Inicialmente proposta com uma taxa de 60%, a alíquota foi reduzida para 20% nas negociações com o governo.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar (aproximadamente R$ 100,00).
O programa Mover, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado, sucede o Rota 2030 e introduz o IPI verde, aplicando alíquotas reduzidas para empresas que adotarem práticas menos poluentes na indústria automotiva. A iniciativa, inicialmente instituída por medida provisória que perdeu validade no início deste mês, prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros de 2024 a 2028. Esses créditos poderão ser utilizados pelas empresas para abater impostos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Além disso, serão destinados outros R$ 3,5 bilhões ainda este ano para incentivar investimentos na descarbonização da frota.
