Nesta terça-feira (21), o ex-presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que estabelece sigilo sobre o nome da vítima em processos que investigam crimes de violência doméstica contra mulheres.
A alteração na Lei Maria da Penha visa padronizar a proteção da privacidade das vítimas.
A iniciativa deriva de uma proposta apresentada em 2019 pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato. Inicialmente, a proposta visava colocar todos os processos envolvendo casos da Lei Maria da Penha em segredo de justiça. No entanto, a legislação atual prevê o sigilo apenas do nome da mulher. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
LULA SE PRONUNCIA
Nas redes sociais, Lula compartilhou uma foto e expressou que o projeto “aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”.
“Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, escreveu.
