A recente sanção da Lei do Combustível do Futuro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora apresentada como um marco na transição energética, levanta uma série de críticas quanto à sua execução e impacto real.
Em primeiro lugar, a flexibilização das margens de mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, embora incentive o uso de combustíveis renováveis, também levanta preocupações. A lei permite que a mistura de etanol na gasolina chegue a 35%, o que pode ser visto como uma tentativa de agradar setores específicos da indústria de biocombustíveis, sem uma análise técnica rigorosa do impacto dessa alteração no mercado e no preço ao consumidor. Com a economia já pressionada por altos custos de combustíveis, a medida pode ser questionada por quem acredita que ela pode resultar em aumentos de preços na bomba, o que afeta diretamente a população.
Ademais, a progressão das metas de mistura de biodiesel no diesel, que poderá chegar a 20% até 2030, embora positiva em termos de sustentabilidade, não deixa claro como será gerida a oferta de matéria-prima para suportar esse aumento. É possível que a falta de planejamento adequado leve a desequilíbrios na cadeia produtiva, encarecendo o biodiesel e reduzindo sua competitividade. A lei parece otimista quanto à viabilidade técnica dessas metas, mas não oferece garantias sobre como evitar distorções no mercado.
Outro ponto de crítica é a ambição em relação ao combustível sustentável para aviação (SAF), uma tecnologia ainda emergente. A lei cria metas de redução de emissões de gases de efeito estufa que começam em 1% em 2027, com aumento gradativo até 10% em 2037. No entanto, não há clareza sobre como o Brasil, com sua infraestrutura e desafios logísticos, conseguirá implementar essas metas de forma prática. A aviação, por exemplo, é um setor altamente dependente de combustíveis fósseis e a introdução do SAF ainda enfrenta barreiras tecnológicas e econômicas significativas.
Por fim, há também a questão da transição energética e da atuação da Petrobras no mercado de gás carbônico e na economia de baixo carbono. A empresa, ainda muito dependente da exploração de petróleo, tem um histórico de resistências a mudanças radicais em sua operação. Ao colocá-la como protagonista dessa transição, Lula parece apostar na manutenção de um modelo tradicional de exploração de combustíveis fósseis, com um verniz verde, ao invés de apostar em uma real ruptura em direção a fontes de energia mais limpas.
Em suma, enquanto a Lei do Combustível do Futuro tenta projetar o Brasil como um líder na transição energética, faltam detalhes cruciais sobre como as metas estabelecidas serão alcançadas de forma sustentável e equilibrada. A sanção de Lula pode ser vista como mais um movimento político do que um plano concreto para revolucionar o setor de combustíveis. O risco de essa lei se tornar apenas uma peça de marketing verde é alto, especialmente se os desafios estruturais e econômicos não forem devidamente abordados.
