Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critique os numerosos incentivos fiscais e uma suposta captura do Orçamento pelos “ricos”, seu governo trabalha para reintroduzir a concessão de subsídios a certos setores via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiados pelos contribuintes.
Um projeto de lei do Executivo, em regime de urgência no Congresso, propõe novas isenções e benefícios para diversos setores através da criação de Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Este projeto (PL 6.235/23) é o primeiro item da agenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25).
As LCDs são títulos de renda fixa com isenção tributária, o que na prática significa juros menores para as empresas. Esses títulos serão emitidos principalmente pelo BNDES e pelos bancos estaduais de desenvolvimento. Aloízio Mercadante, presidente do BNDES, apoia entusiasticamente a proposta e pressiona por sua aprovação.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) critica a proposta, chamando-a de “subsídio disfarçado”. Ele afirma: “O governo prioriza a retomada de subsídios implícitos ao BNDES, o que enfraquece a política monetária e não resolve o problema fiscal do país”. Marinho também alerta para o risco de uso indevido de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga seguro-desemprego e abono salarial, gerando custos para os cidadãos.
Marinho questiona a urgência do projeto: “Se o presidente e sua equipe econômica estão preocupados com subsídios, por que apresentar um projeto para aumentar os subsídios em regime de urgência? Parece uma tentativa de enganar a sociedade. Já vimos os efeitos negativos dos juros subsidiados no BNDES”.
O projeto foi enviado às vésperas do Natal e do recesso legislativo do ano passado, sendo votado em maio na Câmara dos Deputados para evitar o bloqueio da pauta.
O governo justifica a medida como um incentivo a “projetos destinados à produção ou comercialização de bens e serviços com inserção internacional”. No entanto, a proposta não especifica critérios claros para esses projetos.
Marinho destaca a incoerência entre o discurso e a prática do Executivo, apontando que os subsídios atuais representam 6% do Produto Interno Bruto (PIB), em contraste com os 2% no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso. “Lula e Dilma Rousseff elevaram isso para 6% do PIB”, diz Marinho. “O governo do PT sempre teve um discurso e uma prática divergentes, e agora finge preocupação com os subsídios, mas continua promovendo-os”.
Após o impeachment de Dilma, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tentaram reduzir o déficit. A Emenda Constitucional 109, aprovada em março de 2021, propôs cortar pela metade as renúncias fiscais, mas o Congresso proibiu o corte de vários benefícios. O governo comprometeu-se a reduzir apenas uma pequena parte dos subsídios, equivalente a 0,06% do PIB.
Marinho também alerta para o risco de prejuízos aos fundos de pensão estaduais se usados para comprar LCDs, lembrando fraudes como as da operação Greenfield da Polícia Federal. “Será que os senadores se lembram dos problemas com os fundos de pensão dos Correios?” questiona Marinho.
A oposição tenta retirar o projeto de regime de urgência e discutir seus impactos na previdência complementar, na dívida pública e na política monetária. Marinho apresentou emendas para aumentar a transparência e minimizar riscos, incluindo a exclusão de um artigo que altera uma reforma aprovada no governo Temer, que alinhou os custos dos empréstimos às taxas de mercado.
Marinho também quer limitar a emissão anual de LCDs por instituição e proteger os fundos de pensão contra exposição excessiva, exigindo estimativas de risco e auditorias pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto, se aprovado na CAE, seguirá para o plenário do Senado e deve ser votado até 10 de agosto.
A Gazeta do Povo tentou contato com as assessorias do BNDES e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), mas não obteve resposta.
