Desde seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reformular as agências reguladoras para colocar o aparato regulatório sob maior controle do Executivo, numa campanha que agora ganha novo fôlego. Conforme noticiado pelo Estadão, o governo Lula usa o recente apagão da Enel em São Paulo como pretexto para lançar um projeto que prevê a avaliação de desempenho das agências, mas que, na prática, permitiria ao Planalto substituir diretores e influenciar diretamente decisões regulatórias.
Poderes sobre reguladores: plano de controle político
Em reunião com empresários, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, não escondeu o objetivo central da reforma ao declarar que “todo mundo que está nas agências hoje foi indicado pelo governo anterior”, apontando o desejo de substituir os atuais dirigentes, nomeados em mandatos desfasados. No cenário atual, a estabilidade e autonomia dos diretores garantem que decisões técnicas prevaleçam sobre interesses partidários, mas o novo projeto pretende eliminar essa assincronia, comprometendo a independência das agências e ampliando a influência política direta.
Conforme a coluna do Estadão, esse é mais um capítulo da agenda intervencionista do Planalto, que inclui embates com o Banco Central, críticas à política monetária e pouca preocupação com o aumento da dívida pública. Para investidores e analistas, a proposta, que enfrenta resistência até dentro da base aliada, como indicado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), intensifica a crise de confiança e traz receio sobre a segurança dos investimentos no país.
Insegurança para investidores e ameaça ao modelo de concessões
A proposta busca reativar contratos de gestão que permitiriam aos ministérios avaliarem o desempenho das agências sob seu controle, instrumento que abriria caminho para demissões arbitrárias e alinhamentos de agendas com o governo. Essa cláusula de avaliação é vista com desconfiança pelo senador Confúcio Moura, presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, que classificou o mecanismo como “subjetivo” e com pouca aplicabilidade prática, especialmente na área de regulação.
O controle sobre agências como a Aneel, responsável pelo setor elétrico, já vinha sendo sugerido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que antes do apagão em São Paulo chegou a falar em intervenção na agência devido ao que chamou de “inércia” para aprovar regulamentações, incluindo medidas provisórias favoráveis a grupos empresariais.
Em contraste, São Paulo adota modelo de autonomia para agências estaduais
Enquanto o governo federal avança na tentativa de restringir a autonomia das agências, o governo de São Paulo recentemente sancionou uma lei que fortalece a independência de três agências estaduais, responsáveis por áreas como transporte, serviços públicos e águas. A nova legislação estadual estabelece regras para governança interna, amplia a autonomia administrativa e orçamentária, e permite a realização de concursos públicos para cargos nas agências, servindo como possível modelo para quem busca aprimorar a regulação no país sem subordinar as agências a interesses de governo.
O confronto entre os modelos federais e estaduais deixa claro que a verdadeira intenção do Planalto é subordinar as agências reguladoras a interesses políticos imediatos, desconsiderando o impacto negativo que isso trará para a segurança dos investidores e para a confiança no ambiente regulatório brasileiro.
