Os pactos estabelecidos com as entidades armadas federais e determinadas profissões específicas evidenciam a falta de aprendizado do governo de coalizão com os equívocos do passado. Naquela época, a preferência por favorecer apenas algumas carreiras “protegidas pelo Estado” resultou na negligência dos setores cruciais, como Saúde, INSS, Educação e Seguridade Social, que atendem a milhões de brasileiros. Novamente, esses setores essenciais são relegados a uma situação desfavorável, tratados com total desconsideração.
Esse tratamento injusto é direcionado a profissionais que dedicaram literalmente suas vidas para salvar 37 milhões de brasileiros durante a maior pandemia deste século. Esses servidores foram fundamentais para garantir o pagamento de auxílio e benefícios a pessoas em extrema vulnerabilidade social, além de desempenharem um papel crucial na vigilância à saúde e na distribuição de vacinas.
Nos governos anteriores (Temer e Bolsonaro), os servidores do Executivo Federal sofreram significativas perdas salariais devido à falta de reajuste conforme a inflação, exigindo uma recomposição salarial de mais de 50% para a maioria das carreiras.
Seguindo a mesma linha das administrações anteriores, a proposta do governo para 2024 é desoladora, com um reajuste de 0% para os servidores do Executivo Federal, ampliando ainda mais a defasagem salarial desses trabalhadores. A proposta de reajuste nos benefícios do auxílio alimentação, escolar e plano de saúde exclui mais de 500.000 aposentados e parte dos ativos que não têm filhos ou não possuem plano de saúde privado.
As entidades que compõem o FONASEFE rejeitarão veementemente esse tratamento discriminatório, planejando mobilizações nas ruas para pressionar o Congresso Nacional. Nada justifica privilegiar alguns setores em detrimento de outros.
Reajustes discriminatórios ao indicar que, em 2024, os servidores federais enfrentarão mais um período de arrocho salarial, com perdas acumuladas chegando a 60%.
O governo propõe a reestruturação de diversas carreiras, como Funai, DNPM, Tecnologias, e até mesmo as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), que poderão ter reajuste de até 27%.
No início do mandato do Presidente Lula, foram anunciadas as Mesas Nacionais de Negociação Permanente, destinadas a avançar nas demandas dos Servidores do Executivo. No entanto, o governo, sem avançar sequer um milímetro, continua a privilegiar determinados setores do Serviço Público em detrimento de outros.
É importante ressaltar que várias categorias possuem acordos de greve assinados que, até o momento, não foram cumpridos. No caso do acordo de greve de 2022 no INSS, Saúde e Trabalho, além das pautas relacionadas à carreira, há a expectativa da incorporação das gratificações, incluindo as parcelas da GDASS ao vencimento básico, para corrigir distorções que resultam em salários inferiores ao mínimo.
Os cálculos para as incorporações são viáveis dentro do orçamento da União, sendo uma questão de vontade política do governo para avançar nas negociações. A defasagem na Carreira da Seguridade Social – Previdência Social, Saúde e Trabalho, a CPST -, desde o início do processo de negociação, merece atenção, mas as propostas de reestruturação das tabelas salariais apresentadas pelas entidades, foram ignoradas até agora. Isso representa um completo desrespeito para com categorias que têm as menores remunerações e tabelas salariais no âmbito do Executivo Federal, apesar de sua importância evidenciada durante a pandemia e o apoio ao SUS e à política de Saúde Pública.
Após impedirmos essa reposição discriminatória, que já havia sido almejada pelo governo Bolsonaro, o governo atual, que se autodenomina popular, após um ano de negociações, sem discussões significativas, opta pela mesma abordagem, favorecendo algumas carreiras em detrimento da vasta maioria do funcionalismo público.
