Após meses de atraso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entregar nesta quarta-feira (23), ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública — uma das principais apostas do governo para conter a crescente reprovação em relação à sua gestão na área de segurança.
A cerimônia de entrega ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença das principais lideranças do Legislativo, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes do governo nas duas Casas. No entanto, chama atenção a ausência de Rui Costa (Casa Civil), que engavetou o texto por meses e tem se posicionado contra a medida.
A exclusão de Rui Costa do evento é simbólica. O ministro vinha travando a tramitação da proposta, o que gerou atritos internos no governo, especialmente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, idealizador da PEC. Com a decisão de levar a proposta adiante mesmo sem o aval da Casa Civil, Lula sinaliza que busca se distanciar do desgaste gerado pelo atraso e pela má vontade de setores internos com a pauta.
Batizada informalmente de “SUS da Segurança”, a proposta visa criar um sistema nacional coordenado de segurança pública, com repasses diretos da União a estados e municípios. Porém, o texto encontra resistência entre governadores e secretários estaduais, que temem perda de autonomia das polícias militares e burocratização do sistema.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, criticou publicamente a PEC, dizendo que a proposta é insuficiente para resolver os problemas estruturais da segurança no Brasil.
A entrega da PEC marca uma tentativa do Planalto de mostrar iniciativa diante do aumento da violência e da pressão popular por ações concretas. Ao escantear Rui Costa, Lula tenta reposicionar sua base de apoio e fortalecer Lewandowski, que ganha protagonismo como articulador de políticas públicas de impacto nacional.
