Frente Parlamentar do Idoso reage à ofensiva do governo no STF para travar ações judiciais de vítimas de fraudes no INSS
O governo Lula (PT) enfrenta duras críticas após ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender milhões de processos judiciais movidos por aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS. A iniciativa, liderada diretamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), tenta bloquear decisões judiciais que já beneficiam segurados e impedir o andamento de novas ações.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Idoso, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), classificou a medida como uma verdadeira “afronta aos direitos fundamentais” e alertou para o risco de agravar ainda mais o drama vivido por milhões de brasileiros da terceira idade.
“Cada pessoa tem direito de recorrer à Justiça para proteger seus direitos fundamentais. Impedir isso é agir contra o povo, especialmente contra os mais vulneráveis”, declarou Damares.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias em curso no país, enquanto aproximadamente 9 milhões de segurados foram prejudicados por descontos fraudulentos em seus benefícios nos últimos cinco anos.
Governo tenta blindar entidades suspeitas de fraudes bilionárias
As críticas à atuação do governo Lula ganham força não apenas pelo pedido de suspensão das ações judiciais, mas também pela percepção de que o Executivo estaria atuando para proteger entidades privadas suspeitas de envolvimento nas fraudes.
O vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), cobrou uma postura ativa do governo contra os fraudadores:
“O governo deveria ajuizar ações contra as associações que se beneficiaram indevidamente, ao invés de impedir que os aposentados busquem reparação.”
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), secretária-geral da Frente, também foi enfática:
“Em vez de blindar as entidades e dificultar o acesso do idoso à Justiça, o governo deveria estar ao lado das vítimas.”
Risco de impunidade e perda de direitos
Para a Frente Parlamentar, o movimento do governo favorece apenas um lado: o próprio governo e os fraudadores. Impedir que aposentados prossigam com suas ações judiciais significa, na prática, negar o acesso à Justiça justamente a quem mais precisa.
O temor é que, sem a pressão das ações judiciais, muitos segurados sejam obrigados a aceitar eventuais propostas de acordos administrativos com valores inferiores aos devidos, além de sofrerem com a demora para serem ressarcidos.
Em nota oficial, a Frente cobra:
- A desistência imediata do governo da ação no STF.
- A suspensão de todos os descontos associativos em folha.
- Que o governo promova busca ativa dos idosos lesados para garantir ressarcimento integral.
- Que o Executivo ajuíze ações contra as associações envolvidas, cabendo a estas o ônus da prova de que os descontos eram legítimos.
Mais um capítulo na crise do INSS
O caso ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema de fraudes bilionárias em benefícios previdenciários. Estima-se que o rombo já ultrapasse R$ 6 bilhões, atingindo milhões de famílias que dependem de suas aposentadorias para sobreviver.
A ofensiva do governo Lula, no entanto, tem sido vista como uma tentativa de abafar a crise e proteger grupos que, durante anos, lucraram com a máquina pública.
Enquanto isso, cresce no Congresso Nacional a mobilização para proteger os aposentados e garantir punição aos fraudadores, com projetos de lei como o apresentado pelo senador Magno Malta, que pretende transformar as fraudes contra aposentados em crimes hediondos, e propostas do senador Rogério Marinho para pôr fim aos descontos automáticos nos benefícios.
