O Congresso Nacional reverteu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a três áreas distintas: flexibilização do registro de agrotóxicos, regulamentação das apostas esportivas e mudança na Lei das Licitações. As decisões foram tomadas durante uma votação conjunta do Congresso Nacional por meio da cédula eletrônica.
Os parlamentares concordaram em retomar oito itens vetados pelo presidente Lula na lei de flexibilização dos agrotóxicos, abordando questões relacionadas à fiscalização, reanálises de riscos e regras do processo regulatório dos defensivos agrícolas. Outros itens vetados foram adiados para uma sessão posterior.
Além disso, os legisladores rejeitaram um veto do presidente Lula na Lei das Apostas Esportivas, restaurando um trecho relacionado à tributação dos prêmios pelo Imposto de Renda. Em relação à mudança na Lei das Licitações, os parlamentares também derrubaram trechos dos vetos presidenciais, permitindo que um terceiro aproveite o eventual saldo a liquidar em contratos rescindidos e decidindo que os restos a pagar vinculados a contratos plurianuais não seriam cancelados automaticamente.
Por fim, a lei que instituiu o Pé de Meia, programa para alunos do ensino médio da rede pública, sofreu alterações, com os parlamentares reintegrando um dispositivo vetado pelo presidente Lula que requer a compatibilização entre incentivos financeiros e o número de estudantes que os recebem com as dotações orçamentárias existentes.
