Em meio ao agravamento das tensões entre o Judiciário brasileiro e o empresário Elon Musk sobre a possível suspensão da rede social X no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes determinou que a plataforma cumpra a legislação brasileira e designe um representante legal no país.
O respaldo de Lula a Moraes foi comunicado nesta sexta-feira (30), um dia após Musk anunciar que não seguiria a ordem do ministro para restabelecer a representação do X no Brasil, uma vez que a empresa havia se retirado da jurisdição na semana passada temendo a prisão de seus funcionários por ordem do magistrado.
“Se a Suprema Corte decidiu que alguém deve cumprir certas obrigações, essa pessoa deve obedecer. Não é porque alguém tem muito dinheiro que pode desrespeitar”, afirmou Lula em entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa, onde realiza compromissos durante o dia.
Lula também questionou a postura de Musk, sugerindo que ele se sente acima da política e do Judiciário brasileiro. Em um tom firme, Lula cobrou o cumprimento das decisões do STF.
“Se não for assim, o país nunca será soberano. Não devemos ter um complexo de inferioridade só porque alguém é americano. Este indivíduo precisa aceitar as regras do nosso país, e se o país tomou uma decisão por meio da Suprema Corte, ele deve respeitá-la. Se vale para mim, vale para ele”, destacou o presidente.
Lula ainda reforçou que, assim como qualquer outra empresa estrangeira atuando no Brasil, o X deve ter uma representação legal conforme determina a legislação.
STF Avalia Recursos do X
Mais cedo, no início do julgamento dos recursos do X, Moraes alegou que a rede distorce “criminalmente” a liberdade de expressão, confundindo-a com “impunidade para a agressão”.
O plenário virtual da Primeira Turma da Corte está analisando quatro recursos da plataforma contra decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis investigados. Além de Moraes, que é o relator, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também devem votar.
“Quando a liberdade de expressão é distorcida criminalmente, a Constituição e a legislação permitem medidas repressivas, tanto civis quanto penais, de natureza cautelosa e definitiva”, afirmou Moraes em seu voto sobre os recursos (veja na íntegra).
O principal ponto de discussão é se o bloqueio deve se aplicar à conta inteira ou apenas às postagens específicas. A plataforma argumenta que o bloqueio de perfis inteiros constitui censura prévia e defende que as ordens judiciais deveriam restringir-se à remoção de conteúdos específicos.
