A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR) rendimentos mensais de até R$ 5.000 marca um começo problemático para uma reforma que deveria, na verdade, corrigir as distorções de um sistema tributário injusto. Embora a carga tributária brasileira seja excessiva e mal distribuída, subordinar o debate a promessas eleitoreiras é uma estratégia que apenas contamina a discussão.
Com essa proposta, o governo está assumindo uma renúncia fiscal significativa, que pode variar entre R$ 35 bilhões e R$ 70 bilhões anuais. Essa é uma quantia que certamente precisa ser compensada no Orçamento, mas o que Lula oferece em troca? Uma cobrança de 12% a 15% sobre rendas superiores a R$ 1 milhão ao ano, que poderia arrecadar cerca de R$ 44 bilhões. No entanto, isso não justifica a demagogia presente na proposta.
Ao afirmar que “salário não é renda” e que apenas “o cara que vive da especulação” deve ser taxado, Lula ignora as realidades econômicas enfrentadas pela classe trabalhadora e adota uma postura populista que não se sustenta. A faixa de isenção proposta é excessivamente alta, superando quase o dobro do rendimento médio da população. Segundo dados do IBGE, 90% dos trabalhadores ganham até R$ 5.603, e essa medida beneficia desproporcionalmente uma parcela da população que não representa a maioria dos brasileiros.
Além disso, a proposta não contempla aqueles que ganham entre R$ 60 mil e R$ 1 milhão anuais, que também precisam ser considerados na redistribuição das alíquotas. A incerteza sobre como a reforma afetará a arrecadação e a estrutura do IR torna ainda mais difícil entender se haverá justiça na tributação.
É essencial que as reformas do IRPF e do IRPJ sejam tratadas de forma integrada. Em vez de focar em medidas superficiais, o governo deveria considerar a redução da carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, compensando isso com a tributação de dividendos que atualmente estão isentos. Essa abordagem poderia ser mais lógica e atenderia melhor à proposta de taxar os mais ricos.
Se a reforma do IR continuar a ser marcada por promessas demagógicas e superficiais, sua chance de sucesso no Congresso será praticamente nula. Um projeto sério e eficaz deve ser baseado em dados concretos e em uma análise rigorosa da arrecadação. Começar com uma medida eleitoreira não só compromete a integridade do processo, mas também cria um cenário propenso a erros que podem resultar em consequências financeiras graves para o país. O governo precisa entender que a justiça tributária não pode ser uma bandeira de campanha, mas sim um compromisso real com a equidade e a responsabilidade fiscal.
