O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde, para atender às demandas dos congressistas nos primeiros quatro meses deste ano. Essa alocação de recursos alcançou seu pico com uma liberação extraordinária de R$ 4,9 bilhões em emendas, ocorrida na terça-feira, 30 de abril.
Dos R$ 21 bilhões em recursos não obrigatórios disponibilizados pelo Ministério, aproximadamente R$ 12,8 bilhões foram destinados a emendas individuais e de bancada, indicadas por deputados e senadores. Esses números, refletem os valores empenhados, ou seja, reservados no caixa da União e designados para destinação, dentro do orçamento discricionário, que o governo tem controle sobre a liberação.
As emendas liberadas pelo Ministério são impositivas, o que significa que o governo é legalmente obrigado a honrar os valores conforme o interesse dos parlamentares. No entanto, o timing da liberação é determinado pelo Executivo, que detém o controle sobre os recursos. Historicamente, essas liberações ocorrem em troca de apoio político no Congresso e durante momentos estratégicos de votação.
Os recursos destinados à saúde são direcionados para aquisição de equipamentos e custeio de unidades de saúde em Estados e municípios, incluindo hospitais e postos de saúde. Quando provenientes do Ministério, esses repasses obedecem a critérios técnicos, como a necessidade de cada localidade e o volume de procedimentos realizados. No entanto, com as emendas parlamentares, a decisão sobre qual município receberá os recursos fica inteiramente nas mãos dos legisladores, sem considerar esses critérios técnicos.
Considerando o orçamento anual completo, as emendas representam 37% das despesas totais do Ministério da Saúde. Isso significa que nos primeiros quatro meses do ano, as prioridades foram definidas em grande parte pelas indicações parlamentares, que absorveram 61% dos valores empenhados. Procuradas, a Presidência da República, a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde não forneceram respostas.
O governo utilizou o Ministério da Saúde para alocar recursos sob critérios políticos, direcionando verbas de cirurgias e exames para localidades sem capacidade de realizá-los. Esse descontrole ocorreu no orçamento sob controle direto do ministério, e não nas emendas parlamentares, que, mesmo assim, foram utilizadas para atender a interesses políticos.
O governo Lula estabeleceu um recorde ao liberar um volume sem precedentes de emendas em um único dia. Até 30 de abril, foram empenhados R$ 13,9 bilhões em emendas parlamentares, sendo que R$ 12,8 bilhões foram destinados através do Ministério da Saúde. Metade das emendas individuais deve obrigatoriamente ser vinculada a ações e serviços públicos de saúde, o que realça a importância estratégica da pasta nessas negociações. É esperado que o total anual dessas emendas aumente ainda mais com a liberação das emendas Pix, que carecem de transparência e não estão vinculadas a nenhuma política pública específica, além de outros recursos.
A liberação de R$ 4,9 bilhões em emendas em um único dia, especialmente próxima às eleições municipais, foi uma resposta às pressões dos parlamentares por recursos antes do período de defeso eleitoral, que começa em 6 de julho, conforme estabelecido pela lei eleitoral deste ano. Esse empenho antecipado abre caminho para que os repasses ocorram antes desse período, atendendo aos interesses dos prefeitos apadrinhados pelos congressistas.
A semana começou com desafios para o governo no Congresso, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspender a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios, contrariando o Congresso. Em resposta, o governo mobilizou-se para negociar a medida e evitar impasses na pauta de interesse do Executivo, liberando emendas ao longo da mesma semana.
