O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à ação da Polícia Federal (PF) contra dois deputados de oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que foram indiciados por calúnia e difamação após discursos feitos na tribuna da Casa. Durante reunião com líderes partidários nesta terça-feira (26/11), Lira orientou os parlamentares a não comparecerem a depoimentos na PF e reafirmou o compromisso de defender a imunidade parlamentar garantida pela Constituição.
Os discursos dos deputados visavam o delegado Fábio Alvarez Shor, envolvido em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Lira expressou irritação com o que considera uma violação da prerrogativa de inviolabilidade parlamentar e garantiu que a tribuna da Câmara deve ser protegida de investigações que tentem censurar ou punir opiniões.
Base jurídica e defesa da Câmara
A Procuradoria Parlamentar da Câmara apresentou um parecer em defesa dos deputados, argumentando que os discursos na tribuna estão protegidos pelo artigo 53 da Constituição, que assegura aos parlamentares imunidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
“A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica”, afirmou o procurador parlamentar Luís Tibé (Avante-MG).
O parecer classifica a investigação da PF como uma forma de “perseguição política” e uma interferência indevida no Poder Legislativo, comprometendo a independência entre os Poderes e o direito de crítica.
Os casos de indiciamento envolvendo parlamentares por discursos na tribuna são raros, dado o entendimento consolidado de que as manifestações feitas no plenário gozam de imunidade constitucional. Lira sinalizou que o caso será usado para reforçar a defesa das prerrogativas parlamentares, evitando que ações como essa possam comprometer o direito de livre manifestação no exercício do mandato.
O episódio reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com possíveis implicações para futuros casos que envolvam críticas feitas por parlamentares no âmbito de suas funções.
