O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com os líderes partidários da Casa, optou por estabelecer um grupo de trabalho para abordar a questão das fake news e a regulação das redes sociais. Entretanto, a escolha recaiu sobre a exclusão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) da relatoria. Avalia-se que o projeto de lei sob a responsabilidade desse parlamentar está “contaminado”, o que o desqualifica para liderar as discussões.
O debate sobre fake news voltou ao Congresso em meio à polêmica envolvendo o empresário bilionário norte-americano Elon Musk, que ameaçou desobedecer as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes à suspensão de contas na plataforma X (antigo Twitter). Com a formação de um novo grupo para discutir a regulamentação, o PL 2630, relatado por Orlando Silva, corre o risco de ser arquivado.
Arthur Lira declarou que o projeto, da forma como estava, não tinha perspectivas de avanço. Ele propõe que o Grupo de Trabalho tenha um prazo de 30 a 45 dias para amadurecer o texto, visando evitar controvérsias políticas e ideológicas antes da apresentação em plenário. “O texto se tornou objeto de polêmica”, afirmou. “Houve problemas relacionados à agência reguladora e às diversas versões praticadas pelas redes sociais, incluindo questões como a falta de liberdade de expressão e a censura. Quando um texto adquire uma narrativa desse tipo, ele simplesmente não obtém apoio. Isso não diz respeito apenas ao governo e à oposição”, acrescentou. Lira enfatizou que os grupos de trabalho têm sido eficazes em destravar questões polêmicas, citando como exemplo a reforma tributária sobre o consumo aprovada em 2023.
Quanto à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de retomar a discussão do marco civil da internet na Corte, Lira não a vê como uma interferência na Câmara. Ele destacou que Toffoli, assim como os outros ministros do STF, decide sobre questões que lhe são apresentadas. São assuntos independentes.
Durante uma reunião na residência oficial de Lira, ficou decidido que as lideranças partidárias farão indicações para o grupo de trabalho encarregado de discutir as regras para as redes sociais. Não há um prazo definido para a conclusão das discussões, e a expectativa de avanço no curto prazo é baixa.
Os líderes partidários e Lira concordaram que a Câmara não será pautada pela polêmica com Elon Musk. José Guimarães, líder do governo na Casa, sugeriu que o projeto das fake news fosse colocado em votação rapidamente, mas a proposta de formar um grupo de trabalho foi a escolhida. O objetivo é designar um relator que atue com moderação.
Uma fonte que preferiu não ser identificada já havia mencionado a possibilidade de retomar a discussão, porém, colocá-la em pauta e aprovar depende de diversos fatores, dada a complexidade do tema.
No domingo, 7 de abril, Moraes incluiu Musk em um inquérito em curso no STF que investiga a atuação de milícias digitais. Ele citou uma possível instrumentalização dolosa da rede social diante da ameaça de reativar contas suspensas por ordem judicial. Além disso, determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário para investigar possíveis crimes, como obstrução à justiça e incitação ao crime.
Em abril do ano anterior, a Câmara havia aprovado um regime de urgência para o projeto das fake news, visando sua rápida tramitação. No entanto, a votação foi adiada em maio devido a negociações e incertezas sobre a aprovação. Orlando Silva acusou as grandes empresas de tecnologia de sabotarem as discussões, citando ações de censura. Lira enfatizou que o adiamento não significava o fim do projeto, pois ele ainda não fora derrotado em votação.
O projeto de Orlando propõe uma série de regulamentações para as redes sociais. Em abril de 2022, Lira já havia se empenhado em aprovar a proposta antes das eleições presidenciais, mas o regime de urgência foi derrotado por uma margem estreita de votos.
