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A deputada Erika Hilton (PSol-SP), líder da federação PSol-Rede na Câmara, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) com o intuito de revogar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, efetivamente, restringe o acesso ao aborto após 22 semanas de gestação.
O PDL foi protocolado na Câmara na quinta-feira (4), com o propósito de anular a resolução do CFM de 21 de março de 2024, a qual proíbe que os médicos brasileiros realizem a assistolia fetal em fetos com mais de 22 semanas.
A assistolia fetal é um procedimento que envolve a injeção de cloreto de potássio no feto, interrompendo seus batimentos cardíacos e permitindo que ele seja removido do útero sem sinais vitais.
