O líder do Podemos no Senado, Rodrigo Cunha (AL), apresentou um requerimento nesta quarta-feira (4) para submeter ao plenário do Senado a decisão monocrática do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu redes sociais e bloqueou as contas pessoais do senador Marcos do Val (Pode-ES), além de impor uma multa de R$ 50 milhões. Embora o Legislativo tenha a prerrogativa de intervir nessas decisões, raramente a exerce. Em março, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo anulou a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), que também havia sido ordenada por Moraes.
Constituição violada
Rodrigo Cunha destacou o artigo 53 da Constituição, que assegura a imunidade parlamentar e concede ao Senado o poder de suspender decisões do STF.
O que diz a Constituição
O artigo 53 estabelece que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Dignidade em risco
Com o bloqueio das contas, o senador Marcos do Val está impedido de receber qualquer tipo de depósito, inclusive salários, o que, segundo seus colegas senadores, representa uma violação de sua dignidade.
Assistência à mãe comprometida
As medidas tomadas por Moraes também afetam a capacidade do senador de prestar assistência à sua mãe, que está em tratamento contra o câncer, conforme relataram outros parlamentares.
