O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), declarou que a regulação das redes sociais será uma das pautas prioritárias do governo em 2025. Em entrevista à rádio Opinião CE, na última sexta-feira (3), o deputado reforçou a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL da Mordaça” por seus críticos. Segundo Guimarães, a medida é crucial para evitar problemas nas eleições de 2026.
“[O projeto] está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar”, afirmou o parlamentar, destacando a intenção do Partido dos Trabalhadores (PT) de colocar o tema novamente em debate. “Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área. Sem lei, estamos ferrados”, completou.
Guimarães negou que a proposta comprometa a liberdade de expressão ou de imprensa. Para ele, a regulação visa combater a disseminação de informações falsas e garantir um ambiente digital mais seguro. “Atualmente, há impunidade em relação à propagação de fake news na internet”, afirmou o deputado.
O PL 2.630/2020, relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), já enfrentou diversas resistências desde sua introdução. A proposta prevê regras mais rigorosas para o funcionamento das plataformas digitais, o que gerou preocupação entre as big techs e críticos que apontam possível censura e prejuízos à liberdade de opinião.
Papel de Arthur Lira e Sucessão na Câmara
Em dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu com aliados a possibilidade de pautar o projeto ainda em 2024, mas o tema foi deixado de lado diante da pressão da oposição e de representantes das plataformas digitais. O avanço da pauta agora dependerá do sucessor de Lira, que será eleito em fevereiro de 2025.
O nome mais cotado para a presidência da Câmara é o de Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá decidir se incluirá a regulação das redes sociais como prioridade legislativa. Segundo Guimarães, é fundamental que a próxima liderança da Casa esteja alinhada com a necessidade de discutir o tema com urgência.
Big Techs e Mídia Tradicional
As plataformas digitais, conhecidas como big techs, manifestaram preocupação em relação à proposta. Em suas críticas, elas alertam que o PL pode ser usado para beneficiar empresas de mídia tradicional, como emissoras de televisão e jornais impressos, em detrimento das novas mídias. Além disso, há receios de que a regulação traga barreiras para a inovação tecnológica e restrições ao compartilhamento de informações.
Guimarães, por outro lado, defende que a regulação das redes sociais é essencial para fortalecer a democracia e combater o uso indevido das plataformas digitais. “Temos de agir agora para garantir um ambiente eleitoral justo e seguro no futuro”, concluiu o líder do governo.
