A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), deputada Caroline De Toni, marcou a primeira reunião para a tarde da próxima terça-feira (12).
Caroline De Toni colocou em pauta projetos aguardados pelo setor da segurança pública, incluindo a proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que prevê o aumento para 25 anos da pena mínima para reincidentes em crimes hediondos, dolosos contra a vida e tráfico de drogas.
Além disso, estão na agenda do importante colegiado da Câmara, o projeto de lei que propõe o agravamento de penas para o crime de estelionato, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), e a proposta de aumentar a pena para o estelionato quando praticado contra crianças, adolescentes e idosos, do deputado Pastor Gil (PL-MA).
