A Justiça Federal suspendeu o processo disciplinar que a Polícia Federal (PF) conduzia contra o ex-ministro e delegado Anderson Torres, por supostas transgressões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a matéria publicada por Guilherme Amado no Metrópoles, a decisão foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na noite de terça-feira (8/10), após a constatação de irregularidades na condução do processo pela PF.
O processo administrativo disciplinar contra Anderson Torres foi aberto pela PF no ano passado para investigar duas acusações: negligência e omissão em sua atuação no dia dos atos golpistas, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, o TRF-1 decidiu suspender a investigação, afirmando que a PF cometeu erros procedimentais e ignorou o devido processo legal.
Conforme o tribunal, Torres deveria ser investigado pelo governo do Distrito Federal e não pela PF, seu órgão de origem, uma vez que o foco das investigações se relaciona ao período em que ele estava vinculado à Secretaria de Segurança Pública do DF, e não à PF. Além disso, o tribunal apontou que houve um julgamento antecipado por parte da Polícia Federal, comprometendo a imparcialidade do processo.
A Justiça também destacou a violação do direito de defesa de Torres durante a condução da investigação. Como resultado, o processo foi suspenso, e a Corregedoria da PF deverá prestar esclarecimentos ao TRF-1 sobre os motivos das irregularidades. A investigação, portanto, permanece paralisada até que a Justiça se manifeste sobre a questão.
Um ponto crucial levantado pela defesa de Anderson Torres foi o envolvimento do delegado Clyton Eustáquio Xavier como presidente da comissão disciplinar da PF. Torres havia demitido Xavier em 2021, quando era ministro da Justiça, decisão que reduziu o salário de Xavier em R$ 14 mil. A defesa argumentou que essa relação poderia comprometer a imparcialidade do delegado na condução do caso.
Apesar de a defesa ter solicitado o afastamento de Xavier, o pedido foi negado, o que reforçou as críticas sobre o processo disciplinar. A decisão judicial agora exige que a Corregedoria da PF se manifeste sobre a condução do processo e sobre o papel de Xavier.
Anderson Torres foi preso preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a acusação de omissão nos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram prédios públicos em Brasília. Desde então, Torres foi liberado, mas permanece monitorado com tornozeleira eletrônica. O processo criminal segue em andamento, sem uma conclusão até o momento.
Paralelamente, em outra investigação, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito contra Torres que apurava possível improbidade administrativa relacionada aos atos de 8 de janeiro.
O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, preferiu não comentar o caso publicamente. Ele afirmou que a defesa do ex-ministro está atuando de forma técnica e que não fará declarações fora do contexto dos autos judiciais.
Com a suspensão do processo, o foco agora se volta para as explicações que a Corregedoria da PF terá de fornecer ao TRF-1, e o futuro do caso ainda depende das próximas movimentações jurídicas.
