A Justiça do Rio de Janeiro determinou, por meio de liminar, que a empresa encarregada de organizar o vestibular da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) divulgue imediatamente o resultado da seleção pública, que deveria ter sido anunciado em 7 de fevereiro. A decisão, emitida pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça, atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que representa os interesses do governo estadual.
Segundo a liminar, a empresa tem um prazo de 24 horas, a partir da notificação, para divulgar integralmente o resultado do processo seletivo, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
O imbróglio começou quando a Recrutamento Brasil, responsável pela organização do concurso, condicionou a divulgação dos resultados ao pagamento de uma taxa extra por parte do governo estadual. O vestibular estava originalmente marcado para 14 de janeiro, mas foi cancelado na véspera devido a fortes temporais que assolaram o Rio de Janeiro.
A empresa argumentou que o cancelamento acarretaria custos adicionais e exigiu o pagamento até 25 de janeiro, caso contrário, não divulgaria os resultados e gabaritos das provas. O governo estadual contestou a cobrança, considerando-a indevida, especialmente por vincular a liberação dos resultados ao pagamento da taxa extra.
A realização da prova foi remarcada para 28 de janeiro, porém, o resultado não foi divulgado no início de fevereiro, impossibilitando o cumprimento do cronograma de matrículas. Os 21.484 candidatos aguardam ansiosamente pelo desfecho. A liminar destacou os graves prejuízos aos alunos da Faetec, que estão incertos quanto ao seu futuro educacional.
A decisão judicial também determina que a empresa forneça à Faetec todas as informações e documentos necessários para viabilizar a divulgação do resultado do processo seletivo, a matrícula dos alunos aprovados e o início do ano letivo.
A Faetec informou que será elaborado um programa de readequação para garantir que os alunos não sejam prejudicados quanto à duração do ano letivo, devido ao atraso nas matrículas.
Procurada pela Agência Brasil, a Recrutamento Brasil afirmou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas já recorreu da sentença. A empresa ressaltou os esforços para corrigir as provas e divulgar os resultados dentro dos prazos estabelecidos, enfrentando desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos.
Por sua vez, a Faetec afirmou que cumpriu todas as determinações previstas em contrato desde o início do processo.
