A Justiça dos Estados Unidos reafirmou o compromisso com a liberdade de expressão ao decidir que a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology, empresa do ex-presidente Donald Trump, não são obrigadas a cumprir ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida pela juíza Mary S. Scriven, que baseou sua argumentação na Convenção de Haia e no tratado de assistência jurídica mútua entre os EUA e o Brasil.
A juíza destacou que não há qualquer medida concreta do governo brasileiro para tentar impor essas decisões nos Estados Unidos, reforçando a soberania americana e a proteção às plataformas de mídia independentes. Além disso, Scriven deixou claro que, caso novas ações sejam tomadas pelo Brasil, a questão poderá ser reavaliada.
A disputa envolve uma ordem do STF exigindo que Rumble e Trump Media removam conteúdos considerados ofensivos ou falsos. No entanto, as empresas se recusaram a obedecer, alegando que a determinação de Moraes viola princípios fundamentais da liberdade de expressão e do livre mercado, valores que são protegidos pela Constituição dos EUA.
A decisão da Justiça americana representa uma importante vitória contra tentativas de censura e consolida a posição de Rumble e Trump Media como defensoras da liberdade digital. O caso reforça a importância de plataformas independentes que resistem a interferências políticas e garantem um ambiente aberto para o debate público.
