Nesta quarta-feira (28), juristas avaliaram que a intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao bilionário Elon Musk através da plataforma X é atípica e possivelmente ilegal. Moraes exigiu que Musk identifique um representante legal da rede social no Brasil em um prazo de 24 horas, sob ameaça de suspensão da plataforma no país.
Segundo Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a intimação não segue os procedimentos legais adequados. De acordo com Marsiglia, a intimação de um cidadão estrangeiro deve ser feita por meio de uma carta rogatória, e não por vias eletrônicas. “A intimação deve ser realizada, mesmo no exterior, por meio de carta rogatória e pelos instrumentos processuais necessários para garantir o recebimento pessoal do pedido”, explicou Marsiglia.
O advogado afirma que, caso o STF decida suspender as atividades do X devido à falta de resposta de Musk, a medida seria ilegal. “A suspensão seria ilegal porque essa intimação, feita pelo Twitter, é nula. Portanto, qualquer ação decorrente dessa intimação nula seria igualmente ilegal”, afirmou.
Marsiglia sugeriu que o STF deveria continuar tentando intimar Musk por meios formais e não descartou a possibilidade de suspensão da plataforma devido ao confronto entre Moraes e Musk. Se isso ocorrer, um ofício será enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Moraes instruiu a Secretaria do STF a intimar Musk por “meios eletrônicos”, pois o empresário encerrou o escritório no Brasil e não possui advogados constituídos no país. A intimação foi enviada pela conta institucional do STF no X, marcando também a conta pessoal de Musk.
Musk está sob investigação no inquérito nº 4.957, que investiga supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o STF, a advogada de Musk foi intimada em 18 de agosto.
Especialistas em direito constitucional e processual afirmam que intimações como a feita por Moraes são incomuns e questionam a validade da notificação e a legalidade de uma possível suspensão da rede social.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já declarou que citações por redes sociais não têm base legal sólida. Em agosto de 2023, a Terceira Turma da Corte rejeitou a utilização de aplicativos de mensagens para citações, citando a falta de formalidade necessária.
Ludgero Liberato, especialista em direito processual, ressalta que a intimação por rede social não garante que o destinatário tenha recebido a ordem. “É necessário ter certeza inequívoca de que a pessoa recebeu a intimação. A notificação via Twitter não assegura que Elon Musk tenha conhecimento disso”, afirmou.
Liberato também observou que, se Musk permanecer em silêncio sem prova de que está ciente da ordem do STF, a intimação não poderá ser considerada válida. “Existem formalidades que devem ser seguidas para intimações a pessoas fora do país”, concluiu.
Com informações do Estadão.
