Juristas consultados pelo Estadão levantaram a possibilidade de que alguns atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possam ser questionados e até anulados. Na terça-feira (13), a Folha de S.Paulo revelou que Moraes, de forma não oficial, ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a elaboração de relatórios para fundamentar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes, que presidiu o TSE e o declarou inelegível até 2030 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em julho de 2022, defendeu na quarta-feira (14) a regularidade de seus atos. Segundo Moraes, todos os documentos foram devidamente juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).
– Não há nada a esconder. Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente do TSE, eu tinha o poder legal de determinar a elaboração dos relatórios – alegou.
O professor Ives Gandra Martins questiona se o STF seguirá o mesmo padrão aplicado ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), cujas decisões foram anuladas devido a irregularidades. Gandra Martins sugere que, se o STF adotar a mesma linha para Moraes, a situação criará um precedente problemático.
– Se o STF agir como fez com Moro, como será com Moraes? Não é o Direito que está em jogo, mas o precedente criado. O que Alexandre de Moraes enfrenta não é uma questão de Direito, mas um precedente – indaga Gandra Martins.
Ele observa que, embora não haja anormalidade em um juiz consultar seus auxiliares, isso pode causar desgaste à imagem da Corte e a Moraes.
– Não é benéfico para Alexandre o que aconteceu – pondera Gandra Martins.
O jurista Miguel Reale Júnior afirma que o TSE possui poder de polícia para investigar desvios, mas ressalta a importância da atuação do Ministério Público. Segundo ele, o normal seria que o Ministério Público solicitasse a investigação.
– O TSE tem o poder de investigação para garantir a lisura e a credibilidade da instituição, mas deve atuar em conjunto com o Ministério Público. O normal seria a solicitação de investigação ao Ministério Público – disse Reale Júnior.
Ele destaca que, se a formalização dos atos não ocorreu, as medidas tomadas com base nos relatórios, como multas e apreensão de passaportes, poderiam ser anuladas. No entanto, ele acredita que isso não afetaria o inquérito das fake news ou as investigações do 8 de Janeiro.
O ex-ministro Marco Aurélio Mello afirmou que não pode julgar a situação sem conhecer todos os detalhes, lembrando que o sistema constitucional é acusatório, onde a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga.
O desgaste na imagem da Corte é uma preocupação crescente. Ministros e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmam não ver ilegalidade nas ações de Moraes, mas temem que, se a questão persistir, a insatisfação possa se estender a toda a Corte.
