Em uma votação esmagadora, com 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro: as Forças Armadas não possuem o papel de mediar conflitos entre os Poderes. Qualquer interpretação que as posicione como um “poder moderador” foi rejeitada de forma unânime pelos ministros.
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, essa decisão abre uma lacuna. Ele questiona como o Legislativo poderá proteger sua competência, afirmando que o Congresso não possui força contra o Judiciário.
Após a Assembleia Constituinte em 1988, Ives Gandra escreveu 15 volumes comentando o texto constitucional. Anos depois, essa interpretação do artigo 142 da Constituição, que regula as ações das Forças Armadas, ganhou apoio entre os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como uma possível justificativa para uma intervenção militar contra o Judiciário.
No entanto, o jurista enfatiza que sua interpretação nunca defendeu um golpe de Estado. Ele acreditava que as Forças Armadas poderiam ser solicitadas pelo Congresso para acalmar conflitos, mas não para descontinuar os Poderes.
Sobre as investigações do inquérito sobre o golpe, que implicam Bolsonaro e seus aliados, Gandra preferiu não opinar, afirmando que não viu os autos e só está ciente das notícias de jornal.
Gandra responde a algumas questões sobre o julgamento do STF, destacando que a decisão oficial esclarece a interpretação do artigo 142, mas continua questionando como o Legislativo pode proteger sua competência se o Judiciário a invadir.
Quando questionado sobre sua declaração anterior minimizando a possibilidade de um golpe, Gandra reitera que não examina processos alheios e que não julga antes do tempo, deixando para os magistrados decidirem com base nas provas apresentadas.
