O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) dará continuidade nesta quinta-feira (23), à análise de um pedido de cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL).
O julgamento, iniciado na última sexta-feira (17), foi suspenso após o pedido de vista do juiz Marcello Granado por 10 dias.
Na ocasião, o relator, juiz Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato e inelegibilidade do governador por 8 anos. Ele também votou pela cassação do vice-governador Thiago Pampolha e pela cassação e inelegibilidade do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A inelegibilidade de Pampolha não está em discussão, pois ele se juntou à chapa de Castro pouco antes das eleições de 2022.
O relator considerou que a falta de transparência dos políticos no uso da máquina pública, dificultou a avaliação dos cidadãos em relação ao uso dos recursos públicos durante o período eleitoral. Segundo o juiz, houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022.
Os outros seis juízes irão avaliar nesta quinta-feira (23), a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de que os políticos utilizaram servidores temporários como cabos eleitorais, além de terem usado a máquina pública estadual para desviar recursos públicos.
Em nota, a defesa de Castro expressou “confiança na Justiça Eleitoral” e afirmou que “não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.
Também estão sendo julgados outros nove investigados, incluindo o deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ), os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ), o ex-presidente da fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes, o secretário do governo estadual do Rio de Janeiro Bernardo Rossi, a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa Dani Barros, os suplentes de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, e o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria.
