Na noite de segunda-feira (04), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, refutou a ideia de que a pasta defenderia a Jovem Pan no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) busca a cassação de suas concessões.
Em uma declaração nas redes sociais, Jorge Messias esclareceu que sua intervenção se limitou à tentativa de mediar um acordo, que, infelizmente, não obteve sucesso. Agora, ele afirma que a AGU se unirá ao MPF no combate à Jovem Pan.
O ministro destacou: “Não é correto, portanto, concluir que a União estaria apoiando as ações da primeira ré no processo em questão. Desde o princípio, a Advocacia-Geral da União esteve envolvida nas negociações com o Ministério Público Federal, conforme reconhecido pelo próprio órgão ministerial […] Informo que instruí a Procuradoria-Geral da União a apresentar, ainda hoje, uma nova manifestação declarando explicitamente a entrada da União como parte ativa no processo, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo isso visa evitar mal-entendidos sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União”, conforme expresso em seu perfil na rede social X.
A declaração de Messias surge após a divulgação de um documento anexado ao processo, também na segunda-feira (04), no qual os procuradores da AGU, Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra, alertam sobre os perigos de atribuir a qualquer órgão estatal o papel de julgar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV.
A ação contra a Jovem Pan teve início em junho do ano anterior, quando os procuradores do MPF acusaram a emissora de disseminar “desinformação em larga escala” sobre o sistema eleitoral, com potencial de incitar à violência e à ruptura da ordem democrática.
Messias ainda acrescentou: “Ressalto que o documento protocolado hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros, é uma manifestação preliminar, conforme o prazo judicial de 72 horas estipulado pelo juiz. Por isso, carece de maiores considerações técnicas, que vão além das informações já fornecidas por algumas pastas ministeriais. Não é correto, portanto, concluir que a União estaria defendendo as ações da primeira ré neste processo judicial. Por essa razão, desde o início, a Advocacia-Geral da União participou das negociações com o Ministério Público Federal, como reconhecido pelo próprio órgão ministerial. Com essas considerações, informo que ordenei à Procuradoria-Geral da União que apresente, ainda hoje, uma nova manifestação declarando explicitamente a entrada da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo isso para evitar mal-entendidos sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, por isso estaremos ao lado do Ministério Público Federal para investigar o comportamento da concessionária de radiodifusão”.
