A oposição na Câmara dos Deputados apresentou um recurso para levar ao plenário da Casa a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo disciplinar contra André Janones (Avante-MG), acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar, conhecido como “rachadinha”.
Assinado por 62 deputados, o requerimento representa um fato inédito na história do Conselho de Ética, sendo a primeira vez que uma decisão preliminar do colegiado é questionada por meio de recurso.
A inclusão do recurso na pauta de votações do plenário depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sem prazo determinado para isso ocorrer.
Segundo as normas internas da Câmara, o plenário poderá decidir acolher ou não o recurso, o que poderia alterar o entendimento do Conselho de Ética baseado no parecer de Guilherme Boulos (Psol-SP).
Caso o recurso seja acolhido, o processo retornará ao Conselho de Ética para designação de um novo relator e continuidade na coleta de provas e depoimentos.
A decisão de acolher o recurso inédito dependerá do resultado da votação em plenário, que deverá seguir o critério de maioria simples dos presentes à sessão.
O Conselho de Ética da Câmara, por votação de 12 a 5, decidiu arquivar, em 5 de junho, uma representação do PL que solicitava a cassação do mandato de Janones por suspeita de envolvimento em “rachadinha”.
A denúncia se baseou em uma gravação de áudio divulgada pela imprensa, na qual o deputado mineiro teria mencionado a devolução de parte do salário de assessores para compensar prejuízos eleitorais de 2016.
Janones já está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por essa suposta prática ilegal.
Guilherme Boulos fundamentou o arquivamento do caso no Conselho de Ética argumentando que os fatos ocorreram antes do início do mandato de Janones, utilizando precedente semelhante envolvendo outro deputado anteriormente.
O recurso da oposição, protocolado em 19 de junho, questiona especificamente as conclusões apresentadas por Boulos, contestando a interpretação sobre a ausência de justa causa para o prosseguimento do processo.
