O deputado federal André Janones (Avante-MG) admitiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que usou dinheiro de um assessor para pagar despesas pessoais, prática conhecida como rachadinha. Para evitar um processo judicial, ele firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, além de pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil.
O que Janones disse à PGR?
Segundo o parlamentar, a prática ocorreu no início de 2019, pois ele estaria com o nome negativado no SPC e Serasa. Janones afirmou que solicitou um cartão de crédito a um assessor, que quitou as faturas durante 2019 e 2020, mas não foi ressarcido.
Como será o pagamento do acordo?
O deputado terá que restituir R$ 80 mil à vista em até 30 dias após a homologação do acordo. O restante, R$ 77,8 mil, será parcelado em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48.
Implicações do caso
Com o acordo, Janones evita um processo criminal, mas o caso pode afetar sua imagem política. O crime de peculato (desvio de dinheiro público), ao qual ele poderia responder, prevê penas de 2 a 12 anos de prisão. O episódio também pode desgastar sua atuação como um dos principais defensores do governo Lula nas redes sociais.
Conclusão
Apesar de admitir a irregularidade, Janones conseguiu um acordo para evitar consequências mais graves. No entanto, sua credibilidade pode ser questionada, principalmente por aliados e eleitores que cobravam transparência e ética na política.
