O governo federal deu sinal verde para que as empresas de telecomunicações utilizem até R$ 1,1 bilhão em incentivos fiscais para levar internet de banda larga e wi-fi a 25 mil escolas públicas. A medida foi amplamente aceita pelo setor, oferecendo um impulso significativo para a conectividade educacional. Esse financiamento deve ser empregado até 2026, coincidindo com o término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As empresas de telecomunicações agora têm permissão para investir até 40% de sua contribuição obrigatória ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) diretamente na implementação de internet nas escolas. Isso significa que o montante destinado às redes de internet para as instituições de ensino pode ser deduzido, até o limite estabelecido, dos aportes feitos ao Fust.
O Ministério das Comunicações explicou que esse valor não afeta as metas fiscais, uma vez que já estava contemplado no programa Escolas Conectadas, embora não na forma de benefício fiscal. Até então, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) era responsável por operacionalizar os recursos.
Para o ano de 2024, o limite percentual é de 40%. Nos anos de 2025 e 2026, será ampliado para até 50%. O Conselho Gestor do Fust, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, será encarregado de determinar os projetos nos quais o benefício fiscal poderá ser aplicado.
O presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou que o benefício fiscal permite às operadoras investirem na expansão da conectividade para aqueles que não possuem acesso. Ele ressaltou a importância da regulamentação desses incentivos fiscais.
A contribuição mensal ao Fust varia entre as empresas, com estimativas do setor indicando que as quatro maiores empresas — Oi, Vivo, TIM e Claro — respondem por cerca de 90% do recolhimento.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfatizou que essa iniciativa agiliza a aplicação dos recursos, direcionando-os diretamente em benefício dos alunos, em vez de serem depositados no Fust para posterior discussão sobre sua aplicação.
No ano anterior, Lula anunciou a nova Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que visa destinar R$ 6,5 bilhões para criar pontos de internet ou aprimorar a qualidade da conexão em todas as escolas públicas do país. Os recursos serão provenientes do leilão do 5G, do Fust e de valores remanescentes de uma legislação aprovada pelo Congresso durante a pandemia para fornecer as conexões necessárias.
