O editorial da Gazeta do Povo de 22 de setembro, intitulado “Insegurança jurídica, desemprego e pobreza”, levanta um ponto crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil: a correlação entre a segurança jurídica, o aumento de investimentos e a melhoria das condições sociais, sobretudo no que tange ao desemprego e à pobreza. A análise do jornal parte de um pressuposto básico de economia — que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a redução do desemprego são as principais variáveis que determinam o bem-estar da população.
A falta de segurança jurídica, destacada pelo editorial, emerge como um dos maiores entraves ao progresso do Brasil. O ambiente institucional incerto, permeado por instabilidade política, decisões judiciais inconsistentes e um sistema de justiça que, muitas vezes, não segue rigorosamente a Constituição, provoca desconfiança entre os investidores. Essa falta de confiança não só afugenta investimentos, como também inibe a criação de empregos e, por consequência, mantém o país preso em um ciclo de estagnação econômica.
Conforme destacado naquela matéria, a segurança jurídica não é um conceito abstrato. Ela envolve características fundamentais para o desenvolvimento de um país, como a estabilidade das leis, a liberdade econômica, a garantia do direito de propriedade e um Estado de Direito bem definido. Embora a Constituição Federal consagre esses princípios, a realidade brasileira frequentemente distorce o que está formalmente escrito. A discrepância entre o que a lei prevê e o que efetivamente ocorre cria um ambiente propício à insegurança jurídica, tornando o país menos atraente para investidores e contribuindo para a estagnação econômica e social.
A falta de previsibilidade em decisões governamentais e judiciais afeta diretamente a confiança dos empresários, tanto nacionais quanto estrangeiros, em expandir seus negócios ou iniciar novos empreendimentos no Brasil. Isso se reflete, por exemplo, nas flutuações constantes de confiança que, conforme aponta o editorial, têm se movido para baixo nos últimos anos. O resultado é um cenário de baixo crescimento econômico, alta taxa de desemprego e aumento da pobreza — uma combinação que torna a recuperação econômica cada vez mais difícil.
A instabilidade das leis e o funcionamento precário das instituições políticas e judiciais são, segundo o editorial, elementos-chave que explicam a anomia social que o Brasil atravessa. O conceito, cunhado pelo sociólogo Émile Durkheim, refere-se à interrupção das normas que regem a sociedade, levando à desordem e à ineficácia das leis. No Brasil, isso se manifesta no enfraquecimento dos pesos e contrapesos entre os Poderes, o que contribui para uma espiral de desconfiança e incerteza. Parlamentares que deveriam fiscalizar o Judiciário são, muitas vezes, réus nos processos que tramitam nas mesmas cortes, criando um círculo vicioso que mina a confiança nas instituições.
A consequência dessa insegurança jurídica é a retração dos investimentos, tanto nacionais quanto internacionais. Sem a certeza de que suas propriedades serão respeitadas e que as regras do jogo não mudarão de forma abrupta, investidores se afastam, retardando o crescimento econômico. Esse cenário gera uma cadeia negativa: menos investimentos resultam em menor criação de empregos, o que aumenta o desemprego e, consequentemente, agrava a pobreza.
A confiança e a estabilidade são ativos valiosos que levam anos para serem construídos, mas que podem ser perdidos rapidamente. E, uma vez perdidos, esses ativos demoram ainda mais para serem recuperados. A recuperação não ocorre de uma só vez, mas de forma lenta e gradual, à medida que os agentes políticos e econômicos ganham confiança em melhorias institucionais que, em muitos casos, só se concretizam após reformas profundas e duradouras.
Em suma, o editorial aponta que o Brasil, ao invés de caminhar para o progresso, pode estar condenado a mais uma década de estagnação, caso não resolva seus problemas institucionais e restaure a segurança jurídica. A confiança no sistema é o motor que impulsiona o crescimento econômico e, sem ela, o Brasil continuará preso em um ciclo de pobreza e desemprego.
