A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para a receita do governo em 2024, ano em que o Ministério da Fazenda busca eliminar o déficit primário. Segundo o novo relatório de acompanhamento fiscal da IFI, a previsão de arrecadação é de R$ 130,4 bilhões, considerando as medidas aprovadas no ano anterior e as novas ações implementadas pelo Executivo.
Essa cifra representa um aumento em relação ao cenário base anterior, que estimava uma receita de R$ 105,3 bilhões (sem levar em conta novas ações, como o limite à compensação de crédito judicial). No entanto, ainda está longe do impacto positivo projetado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que alcança R$ 274,7 bilhões.
A IFI ampliou suas estimativas de receita proveniente da tributação dos fundos exclusivos, devido ao ingresso registrado em dezembro (R$ 3,9 bilhões) e janeiro de 2024 (R$ 4,0 bilhões). Enquanto o governo prevê R$ 13,3 bilhões de ganhos em 2024 com as novas regras, a IFI agora projeta um valor maior: R$ 24,6 bilhões.
A maior discrepância entre as projeções do Executivo e da IFI está nas receitas esperadas com a cobrança de tributos federais em operações de subvenção estadual (R$ 35,3 bilhões estimados pela Fazenda, em comparação com os R$ 7,6 bilhões previstos pela IFI) e na expectativa de recuperação de créditos no âmbito do Carf (R$ 97,9 bilhões contra R$ 32,3 bilhões).
Além disso, há uma diferença de R$ 14,4 bilhões nas estimativas relacionadas à desoneração da folha de pagamentos. A IFI manteve a renúncia, considerando a extensão da desoneração para 17 setores até 2027, enquanto o governo prevê o encerramento desse benefício até o final de 2027.
Quanto à alteração das regras do Juros sobre Capital Próprio (JCP), a IFI estima que o governo arrecadará R$ 5 bilhões em 2024 com os ajustes, contra a expectativa do Executivo de R$ 10,4 bilhões.
Com base nessas projeções, a IFI revisou o volume de despesas e prevê um déficit primário de 0,9% do PIB em 2024, diminuindo para 0,8% em 2025 e 0,4% em 2026. Isso contraria a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os objetivos da Fazenda, que visam um déficit zero neste ano e superávit nos próximos.
