O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (4) que ainda não há uma decisão tomada sobre a inclusão do Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, na pauta de votações. O parlamentar garantiu que a tramitação da proposta será debatida com os líderes partidários antes de qualquer deliberação.
“Vamos tratar esse assunto com muito cuidado. Não há ainda decisão tomada sobre pautar, ou não pautar, o PL da Anistia. Vamos ouvir o colégio de líderes. O presidente sempre tem o poder da pauta, mas o faz em acordo com seus pares”, declarou Motta em entrevista à CNN Brasil.
PL da Anistia e o apoio da oposição
A proposta ganhou força entre parlamentares da oposição e foi tema central das negociações para a eleição de Hugo Motta à presidência da Câmara. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputados aliados defenderam a votação do projeto, que pode anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, permitindo que ele concorra às eleições de 2026.
Impasse entre Legislativo e Judiciário sobre emendas parlamentares
Além da PL da Anistia, Motta abordou o impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o repasse e a transparência das emendas parlamentares. Ele defendeu um acordo entre os Poderes para solucionar o conflito.
“Entendemos que algumas mudanças precisam ser feitas no âmbito da transferência e rastreabilidade das emendas. Tenho muita confiança que essa mediação, esse diálogo, tanto da nossa parte quanto de Davi Alcolumbre, vai encontrar um modelo que resolva esse imbróglio”, afirmou Motta.
Futuro da pauta na Câmara
Com o aumento da pressão por parte da oposição e o apoio de uma base significativa de parlamentares, o destino do PL da Anistia será decidido nas próximas reuniões com os líderes da Câmara. A definição da pauta deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que o novo presidente da Casa busca um equilíbrio entre os interesses da oposição e o alinhamento institucional com o governo.
