A declaração do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no plenário após a devolução da MP que limitava a compensação de créditos do PIS/Cofins pelas empresas, na tarde desta terça-feira, 11, refletiu a insatisfação tanto do Congresso quanto do Executivo com o projeto do Ministério da Fazenda.
Durante o anúncio, Wagner, sentado ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que Pacheco “encontrou uma solução que teve o aplauso do presidente da República” e “teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para evitar o que seria uma tragédia sem fim”.
Em outras palavras, para o líder do governo, o erro foi do Ministério da Fazenda, e Lula aceitou a devolução para evitar consequências ainda piores.
Empresários presentes no Senado relataram que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou desconhecer o impacto da medida no setor produtivo, o que foi interpretado como um sinal de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não tinha o apoio total do governo na MP. A assessoria de Rui Costa negou essa informação.
Há relatos de que os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, não foram consultados sobre o teor da MP.
Os empresários acreditavam que o principal erro estava na equipe de Haddad, sem considerar o ministro um inimigo. Há um receio de que uma pressão excessiva sobre Haddad possa levar à sua substituição por uma opção considerada “pior”.
Uma das queixas levadas ao presidente Lula foi que a mudança começaria a impactar o caixa das empresas já no dia 20, com a emissão das primeiras guias de cobrança de tributos desde a limitação no uso de créditos. Os empresários se sentiram pegos de surpresa pela edição da MP.
Além disso, a MP geraria um aumento permanente na arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que será eliminada progressivamente até 2027. Na visão dos empresários, a medida compensatória deveria diminuir à medida que a reoneração aumentasse a partir do próximo ano.
Outros dois erros foram atribuídos ao Ministério da Fazenda. Primeiro, Haddad teria delegado a elaboração do projeto à Receita Federal, que tende a implementar medidas rigorosas de arrecadação. Além disso, o ministro estava em viagem à Europa no dia anterior ao anúncio. Por outro lado, quando alertado sobre a reação negativa, Haddad se mostrou disposto ao diálogo.
