Diante de uma crescente oposição no Congresso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê-se desafiado a manter sua linha de austeridade, especialmente no que diz respeito à extinção ou redução substancial do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e à desoneração da folha de pagamento dos municípios. Essas medidas, consideradas essenciais para os objetivos do Ministro de equilibrar as contas públicas, estavam previstas na controversa Medida Provisória (MP) 1.202, emitida pelo governo nos últimos dias de 2023. Além de abordar a reoneração da folha de 17 setores, a MP enfrenta críticas por parte dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que ameaçaram derrubar o texto. Frente a essa pressão, Haddad foi forçado a recuar e concordar em submeter as medidas através de projetos de lei (PL), sujeitos à análise do Congresso.
Apesar das concessões, Haddad sofreu um novo revés quando Pacheco permitiu a caducidade da parte da MP relacionada à reoneração da folha de pagamento dos municípios. Agora, enquanto considera até mesmo apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a reoneração das prefeituras, o Ministro depende da aprovação de três diferentes PLs, atualmente em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Estima-se que a rejeição dessas propostas resultaria em uma perda de receita de R$ 25,6 bilhões para o governo em 2024, representando um desafio adicional para a meta de equilíbrio fiscal estabelecida.
Além disso, Haddad enfrenta dificuldades com relação à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, aprovada pelo Congresso no ano anterior. A medida, vista como uma herança problemática do governo anterior, foi vetada pelo Presidente Lula, mas posteriormente teve o veto derrubado pelo Congresso. Essa decisão, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, teria um impacto significativo nos cofres públicos, agravando ainda mais os desafios fiscais enfrentados pelo governo.
Em meio às negociações para a aprovação das medidas, as tensões entre Pacheco e Haddad se intensificaram. A decisão de Pacheco de deixar caducar parte da MP sem avisar previamente o Ministro, gerou atrito público entre os dois. Apesar das divergências, ambos afirmam estar abertos ao diálogo e comprometidos com a busca por soluções para os desafios econômicos do país. No entanto, o impasse persiste, destacando a complexidade das questões fiscais enfrentadas pelo governo e a necessidade de um amplo acordo entre os poderes executivo e legislativo para sua resolução.
