Em uma tentativa de resolver a questão do endividamento dos estados com a União, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à mesa, nesta terça-feira (26), um projeto de lei de renegociação da dívida estadual. O projeto surge após intensas discussões com os governadores das regiões Sul e Sudeste, as mais afetadas financeiramente, que vêm ocorrendo desde o início do mês.
As negociações foram lideradas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, contudo, Haddad também se reuniu com outros líderes estaduais, incluindo Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).
Esses estados, isoladamente, representam 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes federativos, totalizando R$ 826,4 bilhões no final de 2023. São Paulo, que lidera o ranking com R$ 293,47 bilhões em dívidas, é o que menos preocupa devido à sua economia robusta.
Por outro lado, Minas Gerais (R$ 166,13 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 154,91 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 104,90 bilhões) são classificados como estados superendividados, enfrentando uma situação financeira crítica.
Conforme informações vazadas à imprensa por fontes do governo, o projeto propõe uma nova correção para os débitos, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano. Atualmente, os débitos são corrigidos por IPCA mais uma taxa real de 4% ao ano.
Os estados pleiteiam uma correção fixa de 3% ao ano, além da revisão do estoque, que poderia resultar em uma redução de 15% no valor total a ser pago. No entanto, essa reivindicação foi considerada inviável pela equipe econômica, e o projeto já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, nada indica que a proposta trará o fim do impasse.
A prática de repactuação das dívidas estaduais é recorrente desde 1997, sempre que os estados enfrentam desequilíbrios nas contas, apelando ao Tesouro Nacional em busca de alívio nos débitos. As dívidas são contraídas por meio de empréstimos diretos do governo federal ou crédito do mercado financeiro, com a União como garantidora.
Entretanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impedido a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. O Rio de Janeiro, por exemplo, está sob o regime de recuperação fiscal desde 2017.
Diante desse cenário, a proposta do governo é aguardada com expectativa, enquanto economistas e parlamentares vislumbram soluções diversas para a questão. O impasse persiste, e a reunião entre os governadores e Haddad pode ser determinante para o desfecho dessa disputa financeira de grande impacto nacional.
