O Ministério da Fazenda recuou da decisão que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transferências de brasileiros destinadas a aplicações no exterior. A medida, que previa elevar a alíquota para 3,5%, foi oficializada na última quinta-feira (22), mas, após forte repercussão negativa, o governo anunciou que a revogará por meio de um novo decreto presidencial.
Com o recuo, a alíquota permanece no patamar anterior de 1,1%, desde que a operação seja comprovadamente voltada a investimentos. A proposta original também englobava outras frentes de arrecadação, como compras internacionais via cartão de crédito, contribuições a planos de previdência superiores a R$ 50 mil mensais e empréstimos empresariais.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação anterior do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 2007, que prevê alíquota zero de IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
O anúncio provocou instabilidade no mercado financeiro, elevando o dólar após dias de tendência de baixa, sustentada pelas expectativas de cortes de gastos no Orçamento de 2024, estimados em R$ 31,3 bilhões.
Especialistas do setor financeiro alertaram para o risco de inviabilização de investimentos internacionais realizados por brasileiros, uma vez que o novo imposto encareceria em até 3,5% cada operação. Fundos que hoje diversificam carteiras no exterior não recolhem IOF nem Imposto de Renda, o que tornaria a cobrança desvantajosa.
O governo justificou inicialmente a medida como uma tentativa de criar isonomia entre pessoas físicas e empresas que já pagam IOF sobre aplicações fora do país. Contudo, diante da forte pressão do setor e da deterioração do ambiente econômico, a equipe econômica classificou o recuo como um ajuste necessário, baseado no “equilíbrio” e na escuta da sociedade.
Tributaristas consultados apontam que, mesmo com a revogação, ainda existem dúvidas sobre o alcance da norma anterior e seus potenciais efeitos sobre operações de empresas brasileiras com matrizes e subsidiárias no exterior, hoje isentas de IOF.
A medida frustrada impactaria significativamente a arrecadação, com previsão inicial de receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Até o momento, o Ministério da Fazenda não detalhou qual será o impacto fiscal da decisão de recuar da cobrança.
